O Governo Jango ( 1961 /1964)

João Belchior Marques Goulart, popularmente conhecido com Jango foi o vice presidente de Juscelino Kubitschek em 1956 e em 1961 de Jânio Quadros. João Goulart era candidato pelo PTB e tomou posse no Governo após a carta renúncia do então presidente da República Jânio Quadros.

A história conjuntural do Governo Jango, podemos dizer que teve o seu começo e o seu fim de maneiras conturbadas.

O autor Thomas Skidmore ao narrar a renúncia de Jânio Quadros que havia sido democraticamente eleito, afirma que não houve manifestação pública ou no Congresso reivindicando a sua permanência no poder. O Brasil estava fragilizado institucionalmente, e o vice presidente Jango não gozava de prestígio de algumas alas da elite por circular entre a esquerda.

No momento da renúncia de Jânio Quadros, Jango encontrava-se em viagem diplomática  à China comunista, e segundo Skidmore, “surgiu uma luta entre ministros militares, que se opunham a posse de Jango, e os que apoiavam a legalidade. Constituíam estes últimos militares, políticos e homens públicos” (pg.255) .

Jango havia sido também ministro do trabalho do ex presidente Getúlio Vargas, ganhou apoio da classe trabalhadora ao propor o aumentar o salário mínimo em 100% se opondo ao valor negociado pelos empresários que seria um aumento máximo de 42%. Jango como ministro do trabalho assinou uma série de decretos em favor da previdência, tal como o financiamento de casas e a regulação de empréstimos tendo uma aproximação com o movimento sindical. Essa forma utilizada por Jango para negociar conflitos internos era visto com maus olhos pela oposição (UDN) e a sua posse foi possível devido aos conflitos internos existentes nas Forças Armadas e a intervenção da Rede de Legalidade, tendo como uma das figuras principais o governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola que utilizou as rádios como meio de mobilizar a sociedade civil a fim de garantir o direito previsto na Constituição de 1946, onde o vice deve assumir na falta do presidente da república.

Skidmore ressalta em diferentes passagens do texto, o medo da elite que associava a figura de Jango ao retorno de um ideário getulista. Ao assumir o governo, Jango tinha a insatisfação da corporação militar que havia articulado a condição de seu governo como interino, ou seja, somente até sessenta dias e após esse período deveriam ser convocadas novas eleições. Não permitir a posse de Jango seria violar o principio das eleições livres, e talvez temendo um conflito interno, a corporação militar recuou, porém diminuíram os poderes de Jango com o regime parlamentarista que tinha como principal objetivo, segundo Skidmore ““apoiar Jango sob experiência” (pg.259).

Jango assume o governo parlamentarista, onde o maior poder estaria concentrado na figura do primeiro ministro Tancredo Neves.

O historiador Boris Fausto ressalta que o movimento operário merece uma referência especial na historiografia de Jango, pois este ao assumir o governo trazia consigo um ideário populista e “um contexto de mobilizações e pressões sociais muito maiores do que no período Vargas” (pg.446). Boris Fausto enfatiza também que em meio à oposição, Jango e Tancredo seguiam tentando mostrar a inviabilidade do regime parlamentarista. “Seu objetivo era reforçar a campanha por uma volta ao sistema presidencialista” (pg.267).

 No plano econômico, o presidente adotou uma política conservadora, procurando diminuir a participação das empresas internacionais em setores econômicos. Com o fim do parlamentarismo, o presidente lançou o Plano Trienal elaborado pelo economista Celso Furtado que tinha como principal objetivo combater a inflação e proporcionar ao Brasil um crescimento de 7% ao ano e uma política de distribuição de renda.

 Na tabela abaixo, podemos observar os indicadores macroeconômicos do governo de Jango.Fonte: IBGE. Estatísticas históricas do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 1990.

       
                       TABELA 1: Indicadores macroeconômicos do governo Jango
       
Ano   (var. %)     PIB (var. %) Inflação
(IGP-DI)

B. Comercial (US$ milhões)

B. de Pagamentos (US$ milhões)

1961                          8,6

47,8

113

115

1962                          6,6

51,6

-89

-346

1963                          0,6

79,9

112

-244

1964                          3,4

92,1

344

4

       
       
 

Boris Fausto afirma que o Plano Trienal era um conjunto coerente de medidas, porém os seus resultados somente poderiam ser mensurados a longo prazo, e para que os resultados fossem positivos, o plano dependia econômico “dependia da colaboração dos setores que dispunham de voz na sociedade. Essa colaboração mais uma vez faltou. Os beneficiários da inflação não tinham interesse no êxito das medidas,; os inimigos de Jango desejavam a ruína do governo e o golpe; o movimento operário se recusava a aceitar restrições de salários; a esquerda via o dedo do imperialismo por todos os lados” (pg.456). Em meados de 1963, como a tabela mostra, ficou claro que o plano havia fracassado e a economia dava sinais de declínio, alguns membros do governo como Almino Afonso abandonaram o Ministério, a radicalização das diferentes posições cresceu e nos meios militares as conspirações contra Jango foram se acentuando.

Ao lançar as Reformas de Base, Jango afastou ainda mais do seu governo o apoio da elite que temia pela reforma agrária e a perda de imóveis de aluguel. As reformas não visavam implantar o socialismo, e sim aumentar a ação do Estado modernizando o capitalismo e diminuindo as desigualdades. Em um comício realizado em frente à estação Central do Brasil (Rio de Janeiro) o presidente anunciou as reformas prometendo com elas tirar o Brasil do caos econômico que, segundo Boris Fausto já era terrível no governo de Jânio Quadros “Houve uma escalada da inflação, cujo índice anual passou de 26,3% em 1960 para 33,3% em 1961 e 54,8% em 1962” (pg.455). Este comício foi visto pela oposição composta pela ala militar como uma provocação e um ato comunista. Considerado por muitos como um ato desastroso, Jango pretendia mobilizar as massas demonstrando a força do governo. O comício reuniu cerca de 15 mil pessoas que estavam protegidas pelas tropas do I Exército para ouvir Jango e Brizola (que segundo Boris Fausto, já não se entendiam). Os dois atos assinados pelo presidente no comício resultaram na inquietação da oposição constituída pelos militares e a elite.

Os passos do presidente já estavam marcados pelos golpistas, quando Jango discursou no Rio de Janeiro em uma assembléia de sargentos , o golpe já estava em marcha.

O período democrático de 1945/1964 teve fim quando os militares, encabeçados pelo general Olímpio Mourão Filho e com o apoio do governador Magalhães Pinto, mobilizou tropas em 31 de Março saindo de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro.

Com uma reação inesperada, Jango não resistiu ao golpe possivelmente temendo pelo derramamento de sangue dos civis. O país recebeu a notícia de que o cargo do presidente estava vago, porém o mesmo foi ocupado pelos militares que instalaram o regime autoritário. Jango exilou-se no Uruguai onde permaneceu até a sua morte (1976) sem poder retornar em vida para o Brasil, que ainda se encontrava sob o regime militar. Seu corpo foi velado em sua fazenda em São Borja e velado por parentes e amigos políticos.

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Um pensamento sobre “O Governo Jango ( 1961 /1964)

  1. Nathália Battisti 18 de setembro de 2012 às 14:30 Reply

    Falando sobre o Plano Trienal, o plano econômico dependia da colaboração dos setores que dispunham de voz na sociedade. Essa colaboração mais uma vez faltou. Os “beneficiários da inflação” não tinham interesse no êxito das medidas; os inimigos de Jango desejavam a ruína do governo e o golpe; o movimento operário se recusava a aceitar restrições aos salários; a esquerda via o dedo do imperialismo por toda parte. Os credores externos mostraram-se reticentes (…).
    Quem seriam os “beneficiários da inflação”? Seriam os líderes sindicais, ou os partidos PSD e UDN que sempre votavam contra as propostas de Jango?

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