Notas sobre o modelo de presidencialismo no Brasil

Texto produzido para o grupo de estudos FGV – Modelo de presidencialismo no Brasil.

 A partir dos anos 70 alguns países iniciaram processos de reforma a fim de promover ao Estado nova instrumentalização para atender a dinâmica do capital financeiro que começara a adquirir nova mobilidade causando profunda crise no keynesianismo. A reforma passa a ser um dos principais assuntos a serem discutidos, como no governo de Reagan nos Estados Unidos e de Thatcher no Reino Unido. No Brasil a discussão entrou em voga no Estado desenvolvimentista, quando este assumia o papel de ator responsável pelo desenvolvimento econômico, entretanto o governo enfrentava uma crise de legitimidade no país. Alguns autores utilizam a palavra “arquitetura” e outros preferem denominar por “engenharia” institucional os longos debates que acompanharam o processo de redemocratização do país.

A Constituição de 1988 optou pela manutenção da republica embora alguns defendessem o regime parlamentar, o presidencialismo foi mantido com o plebiscito de 1993 e o legislação eleitoral não apresentou significativas mudanças. Lima Júnior (1997) identifica três instituições políticas brasileiras: O presidencialismo, o princípio de proporcionalidade e a Federação. Para o autor estas instituições são “traços constitutivos do ideário e da prática democrática saudável pelo mundo a fora”, porém esta combinação de instituições são consideras pelos analistas como nociva a governabilidade com o bipartidarismo e o predomínio de um Executivo consociativista. Outro foco de críticas é o princípio de proporcionalidade na distribuição das cadeiras na Câmara Federal que tornam uns municípios sobre-representados e outros sub-representados.

Fernando Limongi e Argelina Figueiredo (Bases Institucionais do Presidencialismo de Coalizão) propõem um nova análise a cerca da estrutura política e as relações de poderes exercidas pelo presidente da republica a partir da reforma, contrariando os analistas que afirmam que a Constituição de 1988 possui as mesmas características do sistema criado em 1946. Os autores apresentam uma discussão teórica sobre as bases institucionais do presidencialismo de coalizão no Brasil observando alguns aspectos considerados inexplorados pelos analistas para demonstrar que não existe indisciplina partidária, tampouco um Congresso que age com um veto “player institucional), pois com a Constituição de 1988 os poderes legislativos do presidente foram ampliados e os recursos legislativos dos líderes de partidos também foram ampliados para comandar suas bancadas. Ao observarem como se opera o sistema político brasileiro, os autores afirmam que o que estrutura os trabalhos legislativos são os partidos e não os parlamentares, portanto o espaço é limitado para ações onde prevaleçam os interesses individuais. Neste artigo Limongi e Figueiredo pretendem demonstrar a interdependência entre a preponderância legislativa do Executivo, o padrão centralizado de trabalhos legislativos e a disciplina partidária e ressaltam que para melhor compreensão do funcionamento de governo de coalizão no sistema presidencialista deve-se buscar comparar as duas experiências democráticas recentes, onde na última o que emerge é “um Executivo forte e bem equipado e partidos disciplinados”.

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