Como se faz uma união européia?

uniao europeia

Terceiro capítulo, in União Européia: o poder político do direito

Considerações sobre o texto de Ana Paula Tostes

  1. Introdução

A unificação da Europa se deu a partir da ideia básica de criar, principalmente, regras comuns de segurança e de proteção do mercado e das economias de países europeus a fim de inserir os países do continente no cenário político, possibilitando competir com outras potências mundiais (EUA e Japão).Inicialmente doze países integravam a UE, sendo eles os que possuíam o maior PIB da Europa, esse processo ocorreu em 1993, entretanto com o passar do tempo, outros critérios possibilitaram a inserção de outros países na UE, somando hoje quinze países, tendo a possibilidade de um possível aumento de seus membros.

Países que compõem a UE: Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália, Luxmburgo, Dinamarca, Irlanda, Reino Unido, Grécia, Espanha, Portugal, Áustria, Finlândia e Suécia.

As decisões da UE impactam no cenário interno dos países membros, atribui uma cidadania única para todo o território da UE e compromete a autonomia dos governos nacionais.

A autora chama a atenção para um aspecto ainda pouco estudado da UE: a estrutura legislativa e jurídica que pode apresentar uma crítica sobre os problemas conjunturais das instituições comunitárias.

  1. O que se diz sobre a União Européia?Neste capítulo a autora dá maior enfase ao tema proposto anteriormente, que está ligado a legitimidade social de uma integração de Estados que pretende ir além de temas econômicos, criando inclusive um sistema jurídico autônomo, e afirma que durante a reflexão e leitura sobre esse tema, foi possível verificar a impossibilidade de a legitimidade democrática da UE vir a se construir. “Isso porque a base do seu governo, sua soberania e seu direito são incompatíveis com os pressupostos normativos da democracia representativa ou popular” (pg.133).

O interesse que compõem a UE se difere dos interesses nacionais ou sociais, esse interesse se fundamenta pela coletividade de governos, e é esse o fato que impossibilita a UE se consolidar como uma união que vai de encontro com os princípios democráticos. Diante das divisões políticas que tem por base os objetivos econômicos na competição de mercado mundial, os povos internacionais tem sido colocados em posição de menos importância.

  1. O que é a União Européia?As instituições de poder que sustentam a burocracia da UE não tem precedentes na história, o que torna esse aspecto a meu ver muito interessante de analisar, pois trata-se de um objeto novo, uma nova forma de estruturar os Estados enquanto União internacional, tendo inclusive instituições próprias como o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros, a Comissão da Comunidade Européia e o Tribunal de Justiça.Como uma estrutura dessa poderia ser democrática, se cada Estado possui particularidades e os anseios populares são divergentes? (grifo meu).A autora afirma que o modelo constitucional da UE é difícil de ser compreendido ou classificado. Noel discorrendo sobre a problemática, deixa para os historiadores de amanhã classificar o sistema institucional da Comunidade Européia, se limitando a denominá-la por hora, por “sistema comunitário”.(1985, p.1).Além dos aspectos já mencionados que colocam em dúvida o caráter democrático da UE, o fato de não existir um órgão representativo popular com poder legislativo implica na legitimidade do direito supraconstitucional, reforçando as críticas a cerca dessa questão.

    Existe nos países membros da UE um forte sentimento de nacionalidade, o que dificulta a incorporação de uma identidade trasnacional ou supranacional, apesar de toda a campanha que a UE tem feito ao longo do meio século de sua existência.

  1. A distância existente entre sociedades e o governo da União Europeia

O Tratado de Maaschiticht em 1992/1993 criou a “cidadania europeia” visando suscitar um sentimento de identificação social, entretanto nesse mesmo período pode-se notar a indiferença das populações dos Estados membros sobre essa identidade única, não apresentando também indícios de uma identificação emocional com a Europa. O Tratado de Maaschiticht também é alvo de críticas por ter sido incorporado pelos Estados sem consulta popular. Algumas pesquisas apontam inclusive, para o desconhecimento da maioria dos cidadãos europeus sobre o conteúdo e o significado do Tratado, o que evidencia a inexistência de uma base social na UE. Finalizando o capítulo, Ana Paula Tostes afirma que denominar a UE por “comunidade de Estados” é impróprio, pois Estado é um corpo artificial com estruturas burocráticas que devem representar os interesses de seus nacionais.

  1. A importância da identidade como justificativa para a organização política

A autora inicia o capítulo com a comparação feita por Smith da UE com os EUA, em relação a unificação de uma só identidade. Neste exemplo, Smith compara os princípios de “unidade na diversidade”. Entretanto o que se tem visto na Europa é uma reinvenção brusca de referências simbólicas como se fosse possível trocar pelas referências nacionais há séculos cultivados.

No que se refere aos novos aspectos da globalização, alguns símbolos de fato estão sendo aos poucos associados ao caráter regional, entretanto o futuro dessa política transnacional que tem sido implantada, ainda é incerto, pois o processo de desconstrução dos velhos símbolos é complexo, embora hajam interesses manipulando para que o processo seja efetivo.

Estudiosos, desde Weber à Habermans viram a sociedade como uma rede de composição de significados e sentidos, e Ruggie afirma que nos últimos anos a forma a qual as pessoas imaginam e simbolizam a comunidade política sofreu alteração (1993,p.157).

Ana Paula Tostes, autora afirma que identificar é personificar, ou seja, dar unidade, organizar, dar sentido, criar uma face e uma mudança na identidade pressupõe uma nova elaboração do capital simbólico coletivo. O Estado sendo invisível, sempre precisou personificar-se simbolicamente. O símbolo ou código de identidade coletiva funciona para legitimar a organização política do Estado. Todos os traços de identidades tem uma legitimação interna, na qual se acentuam os traços de similaridade ao mesmo tempo uma dimensão externa que define uma diferença em relação ao outro (Oliveira, 1990, pp.10-11) – que se dá, independentemente de se guardarem no grupo (que se reconhecem como idênticos) profundas discrepâncias. Dessa forma, identificar é também diferenciar. A tendência mundial de constituir identidades múltiplas: não territoriais e não nacionais é característica da globalização (Callhoun, 1994).

  1. As novas marcas da identidade coletivaO desenvolvimento de uma identidade comum entre os países que compõe a UE, pode parecer uma solução simples, mas não é. Criar uma identidade única, com símbolos, mitos, valores e memória comum, entretanto para tal seria necessário um enfraquecimento das identidades locais. Nos últimos anos ocorreram manifestações anti globalização e movimentos de cunho xenófobos deixaram transparecer na Europa a afirmação de identidade transnacionais excludentes. Ou seja, além da não identificação com a UE, existe um forte sentimento nacional (algumas vezes atuando de forma segregadora) que dificulta a criação de uma identidade comum entre as unidades nacionais.
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