Sociedade civil, participação e cidadania: do que estamos falando?

Considerações sobre o texto de Evelina Dagnino

O neoliberalismo trouxe profundas consequências  para as sociedades latino-americanas, e o texto se propõem a analisar os impactos causados ao Brasil e sugere uma “confluência perversa” entre um projeto político democratizante e participativo e o projeto neoliberal que marcaria hoje, desde nosso ponto de vista, o cenário de luta pelo aprofundamento da democracia na sociedade brasileira. Examina a disputa político-cultural e os deslocamentos de sentido que ela opera em três noções: Sociedade Civil, Participação e Cidadania”. (p.1).

A Constituição de 1988 trouxe alguns avanços democráticos para o Brasil, tendo para este alcance, a forte participação da sociedade civil no processo de redemocratização do país. As eleições livres e a reorganização partidária são avanços dessa ordem. Os anos 1990 apresentam alguns desses avanços já interiorizados na sociedade e nas esferas de poder do Estado ( no nível dos executivos municipais e estaduais e dos parlamentares, e mais recentemente no executivo federal).

A relação entre sociedade civil e Estado que outrora se apresentara conflitante, nos últimos, aparentemente o clonflito cedeu lugar para a possibilidade de uma ação conjunta em um aprofundamento democrático. Entretanto, Dagnino aponta para este fenômeno chamando atenção para uma possível tensão entre os atores, tensão essa que não aparente, e perversa por “consequências que contrariam o efeito de sua aparência” e seus efeitos “ se revelam mais distintos do que se podia esperar”.

Pode-se dizer que a participação da sociedade civil na política é uma conquista das diversas formas de manifestações, assim como a sua instrumentalização na Constituição de 1998. Entretanto, o cenário político é, segunda a autora, um campo minado, onde os espaços são delimitados. Embora a primeira vista a participação política da sociedade civil,seja de forma individual ou através de grupos específicos e ONG’s possa parecer um avanço democrático, pode-se observar que existe uma confluência perversa em que prevalece a disputa política velada.

“O processo de encolhimento do Estado e da progressiva transferência de suas responsabilidades sociais para a sociedade civil, que tem caracterizado os último anos, estaria conferindo uma dimensão perversa a essas jovens experiências (p.97).

O antagonismo é vivenciado pelas organizações não governamentais e movimentos sociais que se questionam sobre o seu papel político. Na realidade elas passam a exercer um papel que lhes é antagônico, servindo aos interesses do Estado na disputa política.

O projeto político democratizante no Brasil passa pelo processo semelhante ao dos demais países da América Latina, porém com suas singularidades. “O projeto neoliberal encontra no Brasil um contendor e dessa disputa determina, na nossa perspectiva, direções específicas às estratégias e formas de atuação das forças vinculadas ao projeto neoliberal em nosso país” (p.99).

A participação conjunta entre a sociedade civil e o Estado caracterizam a “confluência perversa” que segundo a autora, determina o obscurecimento dessas distinções e divergências fundamentais, por meio de um vocabulário comum e de procedimentos e mecanismos institucionais que guardam uma similaridade significativa.

As noções de sociedade civil, participação e cidadania mantém uma estreita relação e por isso foi escolhido para análise desse processo em que ocorre o deslocamento dos sentidos. A política neoliberal mudou a cultura do pensamento social no Brasil no projeto participativo que minimiza o Estado. A redefinição dos sentidos reconfigura a relação entre sociedade civil e Estado.

As ONGs por exemplo dialogam com o Estado falando em nome de minorias, entretanto o Estado possui conhecimento dessas organizações que são instrumentalizadas para promover serviços que antes eram papel do Estado. As organizações sociais,  assim definidas pela Reforma Administrativa do Estado implementada pelo Ministro Luis Carlos Bresser Pereira, para designar  a forma de participação da sociedade civil nas políticas públicas, instituída pela Constituição de 1988, reduzem a participação e a administração do Estado que torna-se o gestor das demandas e das suas representações sociais. A noção de cidadania também sofreu um processo de deslocamento de significado. A nova cidadania, ou cidadania ampliada formulada pelos movimentos sociais, expressa não somente uma estratégia política, mas também uma política cultural, implicando na noção do direito  que se limita a provisões legais e abstratas. As reivindicações associadas à cidadania se caracterizam pela necessidade de inserção em um projeto político já dado. (Associar esse processo à Piramide Marshall invertida no Brasil, exemplifica o que a autora está dizendo).

A Constituição de 1988, conhecida também por “Constituição Cidadã” possibilitou uma nova interpretação de cidadania, não se limitando mais a um conjunto de sujeitos, estando agora nitidamente associada à política.

O mercado, também regulado pelo Estado, é legitimado pela concepção neoliberal individualista, tendo a cidadania um papel relevante neste processo, na medida em que o mercado se torna a encarnação das virtudes modernas e o único caminho para o “sonho latino-americano de inclusão no Primeiro-mundo”.

A pobreza passa a ser administrada por organizações e torna-se também o hobby da classe média (dramático),  sedo a cidadania uma reduzida solidariedade aos pobres. Reduzidos pois exercem o papel de caridade, e por excluírem do debate as causas da desigualdade e questões políticas. O Primeiro Setor seria o mercado, o Segundo o Estado, e o Terceiro Setor a sociedade civil, agora representada por organizações específicas, tal como apresentadas anteriormente.

Os alvos das políticas publicas não são mais vistos como cidadãos com direitos a terem direitos e sim como sujeitos carentes que precisam ser acolhidos por esse processo legitimado pelas instâncias constitucionais.

Belo texto!

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