Lendo Raymundo Faoro: Traços gerais da organização administrativa, social, econômica e financeira da colônia.

IN Os donos do poder – Formação do patronato político brasileiro.

1- A administração e o cargo publico

O autor inicia por afirmar que “fazenda, guerra e justiça são as funções dos reis no século VXI, funções que se expandem e se enleiam no controle e aproveitamento da vida econômica”. E é por esta via que se observa a base que constitui os traços gerais da vida na colônia portuguesa. O Brasil proporcionava ao império terra em abundância, terra esta a ser apropriada e aproveitada por meio de cargos e nomeações publicas, títulos que possibilitavam aos indivíduos agirem como homens da lei, em nome do rei. “O patrimônio do soberano se converte, gradativamente, no Estado, gerido por um estamento, cada vez mais burocrático”. Essa burocracia se faz por meio do agente publico (o agente com investidura e regimento, e o agente por delegação) e o funcionário que por meio de salário age em nome do rei. Desta forma, o senhor de tudo, “das atribuições e das incumbências é o rei – o funcionário será apenas a sombra do real”. Enquanto o funcionário é retribuído por meio de “salário”, o agente desfruta de vantagens indiretas, com títulos, que compensam a gratuidade formal, o que por sua vez, representa o despotismo de uma aristocracia arbitrária, consoante aos desígnios do rei. Essa estrutura burocrática será a mesma que promoverá os vícios das relações impessoais entre o publico e o privado, tal como as corrupções e as nomeações de cargos que representam vantagens e poder. Enquanto o povo, “desfazia-se em imposições e mais imposições, em donativos e mais donativos, em esmolas e mais esmolas”, a escassez econômica era consequência de uma disparidade desigual por onde passava o dinheiro. “O dinheiro não passava das mãos onde passava”. A função publica é o instrumento regalista da classe dominante. Ela congrega, reúne e domina a economia, que forma um patriciado administrativo. “O funcionário de origem cortesã e o agente local recrutado pelo rei – fixa-se a transação entre a centralização governamental e as correntes desintegradoras dos núcleos locais e provinciais. Um problema de domínio se resolve num problema de conciliação formulada do alto”.
Segundo Faoro, a unidade do governo, traduzida e realizada numa camada social, será a rocha sobra a qual se erguerá a unidade nacional, em luta contra a vocação regional e autonomista das forças locais. Não havia um sistema capitalista e meritocrático de ascensão social, o cargo público torna-se então uma via que garante o acesso e a perpetuação do poder.
Em Os Bruzundangas, Lima Barreto traduz esse processo da seguinte forma: “Essa recrudescência de títulos apareceu desde que a Bruzundanga se fez República, porque o país havia sido governado pelo regime monárquico, com uma nobreza modesta não-hereditária, que mais parecia o tchin russo, isso é, uma nobreza de burocratas, de que mesmo uma nobreza feudal”.
Os cargos públicos, são concedidos aos “homens bons”, que eram homens de linhagem, donos de terras e de sangue limpo. Em geral, haviam de ser também, católicos. Citando ainda Lima Barreto, “aliás, na Bruzundanga, não havia sujeito ateu ou materialista em regra, que ao se casar com uma mulher rica, não se tornasse católico apostólico romano.
Raimundo Faoro emprega o termo weberiano “estamento” para denominar a burguesia que não subjuga ou aniquila a nobreza, mas a incorpora em sua consciência social.

2 – O espectro político e administrativo da metrópole da colônia

O autor traça uma complexa relação na administração colonial. Analisar apenas a simplicidade da ordem descendente: rei, o governador-geral (vice-rei), os capitães (capitanias) e as autoridades municipais, deixa escapar a tumultuária realidade. Ocorre que existem muitos auxiliares do rei, casas, tribunais, conselhos e mesas.

Meu professor desenhou um organograma, mas para melhor compreender prefiro montar meu próprio esqueleto, vamos lá:

Estrutura macro:Rei, Governador-geral (vice rei), capitães e autoridades municipais.
Governador Geral: chefe político e militar, flanqueado do ouvidor geral e do provedor-mor, cuidam da justiça e da fazenda;
Capitães generais: governadores e os capitães-mores das capitanias se embaraçam de uma pequena corte, dissolvidas nas juntas;
Autoridades municipais: com seus vereadores e juízes, perdem-se no exercício de atribuições mal delimitadas.

Toda essa estrutura se volta num círculo dispendioso para o rei e ao seu círculo de dependentes.
“Na cúpula da organização política e administrativa, situa-se o rei, com os poderes supremos de comando, conquistados na fixação do território e nos acontecimentos revolucionários do século XIV. Mas não há aí um rei absoluto e solitário nas suas decisões; ao seu lado se articula, limitando-lhe o arbítrio uma armadura ministerial,e o que é mais importante, uma estrutura colegiada”.

Voltemos ao esqueleto:

Rei: casas – tribunais – mesas – conselhos.
Nobreza militar, nobreza civil, burguesia comercial, nobres, letrados, militares, teólogos e funcionários nobilitados.

O apêndice ministerial: função de auxílio e execução – obedece e cumpre a ordem monocrática;
Órgãos colegiados: limitam o caráter deliberador dos ministérios e da ordem monocrática – influenciando ou retardando decisões conforme seus interesses – dentro dos órgãos colegiados atuam a nobreza;
Nobreza: cargos militares e civis, e a burguesia comercial que se completam.
Conselhos; por meio de letrados e juristas, a burguesia se insinua nos conselhos. Burguesia pela origem e não pela conduta, absorvida pelo estamento de funcionários, que tritura os próprios nobres das terras.

Nessa estrutura repleta de tribunais e conselhos, monta-se uma rede de interesses e conflitos.
“Com a supremacia aristocrática, acaso anulando e controlando a tendência do soberano de se aliar ao mercador, mercador ele próprio. Sociedade aristocrática fixada no estamento, em luta surda e tenaz contra a mercancia, que incapaz de se tornar independente, adere aos valores da nobreza, aos seus costumes e à sua ética”. Daí que os judeus conferem um papel singular na colônia. Aderindo aos princípios religiosos da corte, tornam-se cristãos novos, sendo poupados à punição, sendo os traficantes de dinheiro e os comerciantes abastados os perseguidos. O Tribunal do Santo Ofício, que era uma instituição eclesiástica de caráter jurídico, atuava desvinculado à Santa Sé e preso a corte, pouco obedece o rei, que não pode evitar que seus amigos expiem longas prisões da Santa Inquisição.
Essa estrutura administrativa e burocrática implantada na colônia, é reflexo de uma burocracia implantada em Portugal para organizar e centralizar os negócios marítimos. O colegiado possuía poder em larga escala e era composto por letrados e juristas e era responsável por cargas marítimas, administração fazendária apercebimentos militares, patentes e despachos de vice-reis, governadores e capitães, bem como requerimentos e de mercês dos que prestam serviços nas colônias e conquistas. E foi essa estrutura administração e burocrática que garantiu à colônia que sua extensão territorial permanecesse unificada e sua economia centralizada na corte. Entretanto, todo esse colegialismo trouxe um resultado inesperado: “ao limitar, em proveito de uma categoria social, a autoridade real e ministerial, abre uma faixa de governo aos particulares e aos distantes e abandonados oficiais da coroa. Daí não se originou um campo de self-governament local, ou de exercício de liberdades municipais. Cria-se um governo, ao contrário, sem lei e sem obediência, à margem do controle, inculcando ao setor público a discrição, a violência, o desrespeito pelo direito.Privatismo arbítrio se confundem numa conduta de burla à autoridade, perdida nesta ineficiência”. “(…)O déspota colonial e o potenciado privado tem aí suas origens”. p.210.

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