Lendo os Barões da Federação – Os governadores e a redemocratização brasileira, de Fernando Luiz Abrúcio

Os baroes da federacao

Fernando Luiz Abrúcio ao analisar as eleições estaduais do ano de 1982 observa um fenômeno importante: o poder dos governadores de Estado obtido no processo de redemocratização. Diante de tal fenômeno, busca compreender de que forma se dá esse poder e quais as razões que proporcionaram o seu aumento na esfera Estadual.
Os governadores de Estado são atores importantes na história da política republicana brasileira, e Abrúcio afirma que estes atuaram como verdadeiros “barões da federação” tanto na transição do regime autoritário à democracia, como na formação do atual sistema político, e é exatamente o âmbito político dessa relação que o autor pretende explorar, já que a literatura pouco produziu sobre, e muitos trabalhos sobre o tema é abordado nos estudos jurídicos e econômicos.
Com nítida influência weberiana, Abrúcio tem por objetivo levar em consideração a luta entre os atores pelo poder e os mecanismos pelos quais este é exercido.
Nessa dinâmica de poder (no período analisado), o autor observa que os líderes locais necessitam de mais apoio dos governadores de Estado do que da própria União. Nesse blog já comentei sobre o ultra presidencialismo estadual citado por Abrúcio, portanto seguirei sem muitas delongas sobre o tema, onde inclusive havia recriado a sua tabela de análise de quatorze Estados e o Distrito Federal. Em outro artigo (Argelina Figueiredo e Fernando Limongi) vimos também que na esfera Federal encontramos no mesmo período um jogo político marcado pela competição e organização partidária, mecanismos que neutralizavam de alguma maneira a supremacia do poder do chefe de Estado, enquanto nas esferas estaduais, o que vemos é o tal ultra presidencialismo, onde os governadores atuavam anulando a capacidade de check and balance do legislativo. Em Os Barões da Federação, Abrúcio demonstra preocupação em deixar claro que essa atuação não se origina nos atores políticos, e sim no processo de redemocratização que possibilitou que os agentes de poder atuassem de maneira ilimitada. Os líderes locais, se quiserem ter suas demandas atendidas pela União, devem recorrer aos governadores de estado e não dos parlamentares federais, pois os chefes dos Executivos estaduais tem maior poder de pressão no momento da pressão orçamentária.
O Estado Novo e o regime militar buscou eliminar a centralização de poder nos governos de Estado, nomeando interventores ou extinguindo as eleições diretas, “era a forma de eliminiar um dos maiores – se não o maior – contrapesos ao poder do presidente dentro do sistema político brasileiro“. Nos três dos maiores eventos ocorridos no processo de redemocratização do país, tiveram importante atuação dos governadores de estado, sendo eles: a eleição direta para governador em 1982, evento fundamental para a oposição; campanha das Diretas, importante movimento de massas coordenados em grande medida por governadores de estado; e a eleição indireta de Tancredo Neves, ele próprio um ex governador que se utilizou da influência do cargo e da aliança com outros governadores para conquistar a presidência da República.
O poder adquirido pelos governadores de estado, segundo Abrúcio se assemelha ao baronato anti-republicano, que é a metáfora que inspira o trabalho do autor, pois os governadores tiveram “grande poder de contrapeso ao rei (o presidente) e possuíra no âmbito de seus “feudos” um domínio quase que incontrastável sobre as instituições os grupos políticos”. (p.20). O estudo busca entender historicidade do fenômeno: seu auge, sua crise e permanência de algumas de suas características ainda no processo atual.
São quatro as causas que possibilitaram essa hipertrofia de poder dos governadores de estado: o modo de transição política ocorrido no país, alteração da estrutura federativa, o desmantelamento do Estado-Nacional- Desenvolvimentista e a formação de um sistema ultrapresidencialista de poder nos estados.

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