Anotações após a leitura de Coronealismo, Enxada e Voto – Vitor Leal Nunes

Capítulo Primeiro; Indicações sobre a estrutura e o processo do “coronealismo”.

O coronealismo no sistema político no Brasil é um tema complexo, dada a complexidade das estruturas locais e as variações no tempo. Entretanto o autor considera que existem alguns fenômenos que podem ser destacados, presentes em diversas regiões.

A definição de “coronealismo” abordada neste texto, considera sobretudo a troca de proveitos entre o poder publico progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, donos das terras.
O voto de cabresto como organização econômica rural; agravamento da concentração agrária é um dado. A situação dos pequenos proprietários é precária, e agravada pela pouca produtividade do solo. Entretanto, os proprietários rurais, são ainda minorias irrisórias no país.

Com referências ao Prof.Costa Pinto, o autor cita a existência de uma pirâmide censitária, ou seja, uma pirâmide social, onde por meio dela é possível observar a estrutura social que compõe o cenário rural brasileiro. Os empregadores, estariam no alto da pirâmide, estariam em ordem sequencial os empregados, autônomos, membros de família e de posição ignorada por ultimo. É importante ressaltar que os pequenos proprietários, em sua grande maioria, surgem dada ao envelhecimento das terras na plantação de café, por exemplo.

O voto de cabresto se explica pela precária situação do proletário rural, a do parceiro (autônomo) e pequenos proprietários. No interior, o rural predomina sobre o urbano. Como a relação patrão e empregado ainda se assemelha à relação senhor e escravo, é comum que estes senhores custeiem as despesas de seus empregados para o alistamento e às eleições. “Documentos, transporte, alojamento, refeições, dia de trabalho perdido, e até roupa, calçado, chapéu para o dia da eleição, tudo é pago pelos mentores políticos empenhados na sua qualificação e comparecimento”. (56). A prática do voto ao trabalhador rural, é muitas vezes indiferente e diante dos benefícios descritos, não se torna difícil que este atenda aos interesses de voto do seu empregador.Entretanto, os trabalhadores já acostumados com o nomadismo de migrar de áreas decadentes, se vem em maior contato com o urbano, seja através dos meios radiofônicos, das ferrovias ou das notícias que chegam de parentes que já habitam o urbano, o que reduz o grau de dependência com o proprietário da terra. Porém a posição de liderança do chefe local, se dá, essencialmente pela conservação do seu prestígio político. É através dele que os serviços de utilidade publica são implantados na região, entre estes serviços estão: saneamento, escolas, hospitais e etc. A figura do coronel é apontado pela literatura como um agente sem ideário político, que age por interesse local e em prol particular, e quando muito, da sua facção e não da pátria. Essas considerações colocam em questão a qualidade do nosso sistema democrático, uma vez que a mentalidade municipal tem predominado nas eleições.

Estes dados porém, permitem apontar que este problema vai além da relação pessoal , “ele está profundamente vinculado à nossa estrutura econômica e social”.(p.59). Há uma complexa relação entre o pessoal e o impessoal que vigora nesta estrutura, uma vez que os fatores pessoais estão presentes; “o chefe local resvala muitas vezes para a zona confusa, que medeia entre o legal e o ilícito, ou penetra em cheio no domínio da delinquência, mas a solidariedade partidária passa sobre todos os pecados uma esponja regeneradora”.

Os cargos distribuídos aos seus, numa urgência que improvisa técnicos de toda ordem para ocupar cargos está presente no próprio governo federal, imagina-se que nos municípios mais atrasados a urgência pela falta de capacidade técnica é maior. O “filhotismo” convoca um aglomerado de para compor os cargos técnicos e apropriar do dinheiro publico.

No que se refere à competição, o que prevalece e o mandonismo e a hostilidade. “Para o amigo pão, para o inimigo pau”. Segundo o autor, nos tempos que precedem as eleições é que o ambiente de opressão atinge o ponto agudo. É nessa fase também “que se processam os entendimentos que permitem à facção que está no poder, ou é apoiada pelo governos estadual, engrossar suas fileiras, pela adesão de cabos eleitorais urbanos ou de coronéis”.

Os coronéis são a esponja que absorve as demandas para os municípios, sendo ele o principal ponto de acesso ao eleitorado agrário. A fraqueza financeira dos municípios contribui para manter o coronealismo na sua expressão governista.
Os municípios dispõem de parcos recursos financeiros. O Estado, e eventualmente a União e as entidades autárquicas contribuem com fundos de serviços par uso exclusivo dos seus candidatos. E o apoio do chefe do oficialismo estadual ao chefe de município seja por ação, ou por omissão, tem máxima importância. (Nunes, Vitor Leal). Colocar a polícia do Estado a serviço dos interesses municiais, por exemplo, é um fator importante para as ordens do chefe situacionista local, uma vez que nem todos os chefes de facções municiais e nem todos os coronéis são aliados do oficialismo estadual. O maior mal que pode ocorrer ao chefe político local é ter o governo de Estado como inimigo. Então a s facções disputam entre sí pelo apoio dos governos do Estado e nele se apoiar.
Nas palavras do autor: “A essência do coronelista, portanto – salvo situações especiais que não constituem regra – consiste no seguinte: da parte dos chefes locais, incondicional apoio aos candidatos do ocificialismo nas eleições estaduais e federais; da parte da situação estadual, carta-branca ao chefe local governista (de preferência da facção local majoritária) em todos os assuntos relativos ao município, inclusive nomeação de funcionários estaduais do lugar”. (pg.70)

A falta de autonomia municipal no Brasil é um problema que acarreta em penúria orçamentária, excesso de encargos, redução de suas atribuições autônomas, intervenção da polícia em pleitos locais, e etc. A atrofia define o poder municipal.
Em uma retrospectiva histórica o autor afirma que passado o período áureo das câmaras coloniais, sobreviveram a miúda interferência régia e a tutela imperial. “Em 1934 tivemos um surto autonômico, interrompido pelo Estado Novo”.
A autonomia dos chefes municipais não se dá de forma legal, e sim extralegal, uma vez que as suas opiniões prevalecem nos concelhos do governo em tudo que diz respeito ao município, mesmo em assuntos de competência do Estado ou da União, entre eles a nomeação de delegados e coletores. E é através das ações extras-legais que os chefes municipais atuam como “coronéis” frente ao Estado, e o chefe estadual por sua vez torna-se apoia os municípios em suas políticas, como um “acordo de cavalheiros”. A carta-branca, é concedida ao coronel em troca do incondicional apoio ao governo estadual, com a condição objetiva de que o coronel corresponda às necessidades políticas do governo estadual.
Os legisladores estaduais também contribuem para a manutenção desse sistema coronelista, uma vez que a sorte da sua eleição, reeleição ou carreira política estão garantidas enquanto mantém boas relações com a situação do seu Estado.

Assim o autor conclui que o problema do coronelismo é complexo, e muito menos produto da importância e vigor dos senhores de terras, do que da sua decadência.

A prova de que o coronelismo é antes um sintoma de decadência do que de manifestação de vitalidade, está na submissão, ou sacrifício de autonomia municipal que ele tem se alimentado para sobreviver, demonstrando duas fraquezas:
• Fraqueza do dono de terras, que se ilude com o prestígio do poder, obtido à custa da submissão polícia,
• Fraqueza desamparada e desiludida dos seres quase sub-humanos que arrastam a sua existência no trato de suas propriedades.

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