Os bacharéis na política, A política dos bacharéis

 Os bacharéis na política, A política dos bacharéis.

Teotônio Simões

 Insiste-se em dizer que o Brasil era terra dos bacharéis na Republica Velha.

Contrapor-se à cultura bacharelesca tornou-se praxe dos críticos. A eficiência, empregando técnicos em substituição dos bacharéis passa a ser a saída. Dada essas premissas, o livro busca, em primeiro lugar compreender o papel que os bacharéis em direito tiveram no Brasil. Nos capítulos que seguem, o autor analisa os bacharéis e o Estado brasileiro, as academias de direito e a vida acadêmica, sua inserção na arena política, sua atuação no poder Executivo, no judiciário e no corpo civil, solidariedade grupal, o papel desempenhado pelos bacharéis no Estado Moderno.

O autor trabalhou com biografias, crônicas e genealogia.

Ao denominar as normas legais, cita Rueschmeyer “normas legais são, em contraste com leis naturais, sujeitas a decisões humanas”. Citação importante pois é essa definição que permitirá a continuidade da pesquisa (observação minha).

Para Teotônio Simões, os advogados, os legisladores, juízes e professores de Direito, escritores de de obras jurídicas e procuradores tem um referêncial de linguagem e formação em comum, uma linguagem estranha para o leigo. São também reconhecidos por terem este tipo específico de conhecimento. E por fim, são tidos como pares uns pelos outros. Essas três premissas permitem classificá-los como parte de uma coterie.

Antes de continuar, é importante explicar o termo “corterie”, pois será muito empregado pelo autor. Em alemão, eine koterie. Oliveira da Silva Ferreira, responsável pela introdução é quem melhor explica: “palavra francesa, que tem sua origem no alemão e que se traduz de igual maneira para o inglês, como a significar ( a Koterie, a coterie e a cotery) que nas três línguas, nas três por diferentes que fossem e de fato que são, havia sempre uma “patota amiga”, pessoas que se identificam por determinadas semelhanças constituídas ao longo da vida de cada um, as quais se reuniam nas ações políticas e os levava a agir como um grupo social e político, inclusive de pressão”.(pg.15). Ou seja, no interior da elite existem elementos que permitem sua unidade.

Pois bem, a coterie não se define por uma pertença classe social, nos termos marxistas. Sendo um conjunto de ações comportamentais advindas de um processo de vida e que se aproximam por semelhanças muito especiais, a meu ver, coterie seria uma espécie de estamento.

“Esse elemento de coesão, que define a coterie, está intimamente ligado ao estilo de vida, aos valores culturais que permitem a cada membro do grupo reconhecer o outro como um integrante da Koterie, como um igual”. (pg.59).

Essa coterie, utiliza a habilidade de empregar a língua formalista e de manejo difícil, para impedir quem não conhece seu uso, para pretender os grandes empregos.

Wrigth Mills especifica como o advogado e o político acabam se tornando uma só pessoa “O advogado usa o escritório político como um degrau em sua carreira, e o político usa a sua formação jurídica e a prática em leis como um degrau em sua carreira política. O talento para o arrazoado e as negociações são facilmente transferidos para a política além disso, o exercício dessas qualidades como advogado representa uma publicidade muito importante para a carreira política. O advogado tem uma mobilidade ocupacional e financeira: é mais fácil para ele do que para outras pessoas ganhar a vida, e ao mesmo tempo, fazer política”.

Teotônio Simões lembra que na Idade Média a profissão quase desaparece, mas no Estado Moderno a centralização do poder nacional correspondeu à centralização do Direito . Com o aparecimento do Estado Moderno, legal, burocratizado, afirmando a igualdade de todos perante a lei, e a liberdade dentro da lei, entroniza-se no lugar de um Deus fora da Terra, um Deus dentro da Terra: a Lei. Essa Lei, assim formalizada, constituindo um corpo de doutrina, com uma linguagem só acessível aos iniciados, com um ritual (Processo)a que só têm acesso os reconhecidos pelos pares, torna-se uma nova religião, com seus sacerdotes: o burocrata, o legislador, o governante, o magistrado, o advogado. E milagre dos milagres, maior inclusive que o da Santíssima Trindade, estas cincos pessoas são uma só: o bacharel em Direito.(pg.40).

O Bacharel em Ciências Jurídicas não nasce feito, é necessário formá-lo, e para tal existem as Acadêmias de Direito. A educação pode ser encarado, entre outros prismas de três formas:

1 – Como mera transmissão cultural (acervo de conhecimento+valores) do educador para o “imaturo”.

2 – Como uma instância de transformação da sociedade.

3 – Como uma instância de luta pela hegemonia.

Uma boa parte dos que passam pelas faculdades de direito, não se atentam aos valores implícitos na lei. Ele tem de aplicar e não formular a lei. Afonso Arinos de Melo Franco, bacharel em direito observa que o bacharel em direito é o homem mais da lei do que do direito, e a lei é de certo modo apenas a cristalização de uma experiência social já vivida.

As críticas lançadas sobre os cursos de direito, geralmente se baseiam apenas em parte do direito e portanto o classifica como reacionário. Porém, Gramsci mostrou a importância do renascimento do Direito Romano para a constituição da intelectualidade italiana, com o estabelecimento da Escola de Bolonha.

A normatização tem duplo efeito: é uma só vez a cristalização histórica em um determinado lugar, e profundamente inovadora de outro. Afirmar um direito na forma de lei, é dar-lhe um sentido de reconhecimento universal, é incorporá-lo ao universo das representações.

O homem das leis no mundo ocidental, tem sido um defensor da ordem estabelecida e de interesses correntes. Uma vez que, em uma sociedade dominada pelo comércio e indústria, os donos individuais ou corporativos de propriedades e de empresas têm sido os seus principais clientes, seu papel tem sido geralmente mais importante no campo da lei privada, do que na pública. (Friedman). Essas duas posições marcam um conflito que se dá não no campo da educação do direito, mas são atribuídas pelo autor como reflexo de causas mais profundas, que poderiam ser encontradas na sociedade: a luta pela hegemonia no terreno da cultura.

Os advogados são intermediários entre o aparelho do Estado e o cidadão. O Direito transmuda o valorativo em normativo, instrumentaliza valores em forma de direito positivo, em lei.

Retomando à coterie, o autor enfatiza que é natural ainda que os que tem o mesmo status, particularmente no que tange à dimensão estilo de vida, acabem se movendo em um esmo espaço social. Esse movimento permite o estreitamento incessante dos laços pessoais, que têm chance de se prolongarem no tempo, reproduzindo o grupo através de lições familiares. (pg.61).

Relativizando o mito de que o Brasil é o país dos bacharéis e portanto subdesenvolvido no campo político, o autor apresenta dados de outros países em que os números não são muito diferentes. A exemplo, nos EUA os percentuais referentes à participação de legistas nos corpos políticos são: 68% de todos os presidentes até 1954, 70% de todos os presidentes, vice-presidentes e membros dos gabinetes de 1877 a 1934, 57% dos senadores de 1949 a 1951, 28% dos legisladores estaduais de 1925 a 1935. Para a Itália em 1880 temos os seguintes números: em 1880 só de advogados e procuradores, estavam inscritos 12.885 profissionais, isto é 45,17% por 100.000 habitantes. Enquanto no Brasil, da fundação dos cursos até 1883 formam-se nas academias de São Paulo e Olinda 5.288 bacharéis. Por efeito de raciocínio, o autor enfatiza que se todos estivessem vivos em 1883 e tomando como base a população de 1881, teríamos a presença dos formados em direito em relação ao conjunto da população da ordem de 0,04%, ou 40 bacharéis em Ciências Jurídicas por 100.000 habitantes.

No que tange a educação, o autor recorre aos estudos de Ernesto de Souza Campos sobre a história da universidade de São Paulo, que chama a atenção para a necessidade de buscar as raízes de nosso ensino superior no além-mar. “Não é possível, portanto, traçar a história da educação no Brasil sem dar o devido lugar à fonte primeira de onde emanou a energia intelectual que, por evolução gradual, chegou ao sistema universitário da atual geração”. O bacharel em Direito, formado em Coimbra, fazia parte integrante do Estado português, participando, inclusive de seus órgãos de direção.

Teotônio Simões sugere analisarmos os elementos de permanência e mudança para retirarmos o que houve de específico na formação do bacharel brasileiro.

Quando a burguesia portuguesa se revolta, no século XIV, temos em primeiro plano um bacharel em direito, que terá a importância de fundamental de moldar das feições de Portugal e do Império que um dia este teria. Citando Antônio Sérgio:

Nesta crise , a fidalguia decide-se, na maioria pelo castelhano, ao passo que a burguesia comercial-marítima (Porto, Lisboa) toma o caminho da revolução. Seu chefe em Lisboa era Álvaro Pais, homem maduro, secundado por um moço de 26 anos, Nunes Álvares Pereira, que unia a fé exaltado do místico de uma causa, ardilosa inteligência de estratégia. Álvares Pais era padrasto do habilíssimo legista João das Regras, um dos partidários mais úteis da causa revolucionária”. (pg.75). Antônio Sérgio afirma que foi ele que com boa dialética, mostrou a conveniência de se considerar vago o trono e de se eleger para ocupar o mestre de Avis, D. João I, será quem caberá o mérito maior da ordenação jurídica do Estado.

Teotônio Simões observa ainda, como já no século XIV a “boa dialética” era considerada uma característica do bacharel em direito, ponto enfatizado modernamente por diversos autores. João das Regras ilustra a primeira manifestação explícita do bacharel em direito, feito jurista a serviço da burguesia, dando feição normativa às suas aspirações.

É de se notar que o Direito Romano e o canônico, constituíram duas fontes importantes das Ordenações que lhes fazem frequentes referências por todo corpo da obra. Tais Ordenações modificadas pelas Manuelinas, e, posteriormente sob o domínio espanhol, pelas Filipinas constituíra a estrutura básica do direito público português, e brasileiro, como já vimos da Colônia à República”.

A Guerra dos Cem anos, mais do que o embate de duas nações, foi o choque de duas políticas e duas classes. Denominada por revolução burguesa, pois foi por ela inspirada e dirigida, também foi por ela lucrada. Como Napoleão teve seus juristas, para com o Código Civil, marcar a consolidação da burguesia no poder, Portugal teve os seus, e por tabela, eles foram os nossos. (pg.77). No que se refere à profissão de advogado, é também a partir da revolução de XIV que ela começa a firmar em Portugal. Foi com a introdução do Direito Romano e, em particular, com a decretação do código afonsino que se organizou, regularmente a advocacia o Reino, medida de inegável valor, antes qualquer pessoa podia nomear outrém (medianamente culta) para defender questões pessoais nos tribunais.

Com a criação do Parlamento, o processo de centralização do Estado, com a respectiva unificação do direito o âmbito nacional (e Colonial, depois) e, de não menor importância, do Direito Romano, todos estes fatores, conjugados, levam ao prestígio crescente dos profissionais da lei, desde o início. A magistratura começam a adotar as atitudes e atributos da aristocracia militar, mas enquanto os magnatas e a pequena nobreza militar lutavam contra a quebra de suas imunidades e privilégios tradicionais, fato inevitável no processo de centralização real, os letrados deviam a sua própria existência à expansão do poder real. (pg.81). Daí advém a coterie, cujo poder advinha da posse de um meio específico: a Lei.

A Universidade de Coimbra teve papel importante para o processo de constituição dessa coterie, pois a formação em direito era um processo de socialização destinado a criar um senso de lealdade e obdiência ao rei. É interessante observar que durante os 300 anos que o Brasil foi colônia de Portugal, Coimbra foi a única faculdade de direito dentro do império português.

 

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