Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira – Bolivar Lamounier

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De Figueiredo a Itamar: sucessão de fragilidades

Na perspectiva do autor, dois vetores foram responsáveis pelos longos debates sobre o ordenamento político democrático. Os vetor político; com sequelas paralisantes do próprio processo de transição do regime militar ao civil, e o vetor econômico; com esgotamento do modelo de crescimento adotado durante os governos militares (baseado na industrialização substitutiva de importações e no endividamento externo).

Sequelas paralisantes da transição

O Regime Militar no Brasil, apresenta algumas característica que diverge dos demais Regimes do Cone Sul. Segundo o autor, não houve um radicalismo autoritário total, pois evitou a ruptura completa com a ordem constitucional. Por outro lado, esse regime conseguiu extinguir o sistema de partidos existentes. O processo político e os mecanismos eleitorais continuaram a operar, mas com restrições no Congresso Nacional, dos estados, municípios e assembleias legislativas. Os espaços políticos eram objeto de disputas, e não os cargos dotados de efetivo poder e de decisão; pesar de significativa importância, estes espaços eram esvaziados em atos institucionais. (p.177).

 

Da mesma forma, a sucessão presidencial apresentava ambiguidades: nem o presidente anterior nem o sucessor conseguiam assumir as rédeas por completo. A crise financeira atingiu um percentual alarmante, e somente nos anos 90 o debate público focalizaria de maneira efetiva o esgotamento do modelo de crescimento até mesmo a uma reforma patrimonial.

 

A diarquia de 1982 e a fase final da transição

O período de transição apresenta alguns embates políticos, em que a Campanha Diretas Já não mais soava como uma campanha radical. O volume e intensidade das companhas nas ruas não tiverem precedentes. Porém os líderes oposicionistas trataram de encaminhar essa demanda para o objetivo menos palatável de disputa indireta, ou seja, pelo mesmo Colégio Eleitoral responsável por indicar militares. Duas figuras foram importantes para o processo de Diretas Já que havia sido pleiteada para eleições diretas, Tancredo Neves e (PMDB) que enfrentaria Paulo Maluf (PDS) e José Sarney. A candidatura de Tancredo Neves representaria o fim do regime militar e o restabelecimento da eleição direta para futuros pleitos em todos os níveis. José Sarney que era participante ativo do PDS filiou-se ao PMDB como vice do candidato Tancredo Neves. A presença de José Sarney promovia certas desconfianças, dada sua participação durante 20 anos no regime militar.

A posse de Tancredo Neves foi resultado do Colegio Eleitoral de 1985, mas as vésperas de sua posse, foi internado e viria a falecer em São Paulo cinco semanas depois, tendo o vice José Sarney legitimidade sobre o cargo. Estava dado o processo de transição.

 

O PT e a reconfiguração do imaginário ideológico

 

Com o retorno do regime civil, o Congresso Nacional ficou dividido de três formas:

  1. O novo “situacionismo”: formado pela Aliança Democrática (PMDB-PFL);

  2. Uma oposição à direita: capitaneada pelo PDS (ex Arena) e

  3. Uma posição a esquerda: cujo epicentro era o PT

 

O Regime Republicano era alvo de críticas do PT, por ter “emergido sobre entulhos do autoritarismo”, sem eleições diretas e formado por uma cúpula elitista, acomodática e sobretudo, sujeita a uma condição implícita: a limitação do alcance democrático” das mudanças desejadas pelo país. Os partidos de esquerda que até então adotava uma postura de de partido de vanguarda, com o PT e a sociedade civil, encorpava uma concepção populista no velho sentido russo (narodnisk) do termo: uma visão altamente abstrata e maniqueísta de um país dividido entre duas identidades abstratas: o povo e a elite. (p.183). Alguns fatores contribuíram para o protagonismo do PT no cenário político:

  1. O agravamento das tensões sociais em função da estagnação inflacionária

  2. O surgimento do novo sindicalismo com a figura de Lula

  3. O movimento social que levou o impeachment de Collor

  4. A valorização da ética como tema da agenda pública

Com o fim da Guerra Fria, a esquerda pode assumir o discurso democrático, ajustando-se assim à expansão mundial da democracia representativa também estimulada pelo fim da Guerra Fria.

 

O governo Sarney e o círculo vicioso político-econômico

O governo Sarney encontrou um cenário econômico desolador, e o quadro nos anos 80 foi estagnado, conhecido como “década perdida” com espasmos de crescimento, instabilidade monetária, e deterioração das condições sociais e serviços públicos. O governo lançou o Plano Cruzado, que começou com grande aceitação e terminou com grande rejeição popular. O mandado de José Sarney era posto em questão, uma vez que a Constituição de 1985 era a do regime militar. Respondendo a crise econômica, o governo lança o Plano Cruzado-2, um novo pacote de medidas econômicas enunciada em 21 de novembro. O desgaste do presidente cpom o fracasso do plano foi inevitável. Os fatos fizeram com que a Assembléia Constituinte que previa o plebiscito para uma nova carta para a governabilidade do país. Entretanto José Sarney conseguiu os votos que precisava para assegurar-se no mandato de cinco anos e impedir a redução de suas prerrogativas por meio da imediata implantação de um regime parlamentarista.

 

A feitura da Constituição

De um lado, a democracia estava dada com as eleições indiretas, por outro lado, a convocação de um Congresso Constituinte com poderes soberanos para reorganizar juridicamente o país. Nesse período a fragilidade partidária se aprofundou. O Congresso engajou-se para de elaboração constitucional atomizados “seguramente um dos mais desagregadores e carentes de foco até hoje registrado pela ciência política”. (p.189). E vez de partir de um exame crítico do modelo anterior, os constituintes se limitaram a “estrincheirá-lo” na Constituição: inseriram no texto uma formidável série de reformas já reivindicadas no debate público.

 

1989: a pseudo-solução plebiscitária para uma crise de governabilidade

Com 28,52% dos votos no primeiro turno, sobre 16,04% do segundo candidato (Luís Inácio Lula da Silva), Fernando Collor assume a presidência da República pelo partido PRN que obtinha minoria no Congresso. Como o primeiro presidente da redemocratização eleito por eleições diretas, Fernando Collor julgou que não era necessário obter maioria em coalizões para sua governabilidade. Com o slogan da campanha “acabar com a fera com um único tiro”.

Sua prioridade de governo, portanto era acabar com a crise inflacionária, porém a fera cresceu e o isolamento político do presidente tornou-se evidente.

 

Venturas e Desventuras de Itamar Franco

Consumado em ‘992 o afastamento de Fernando Collor, após o fracasso do plano econômico que previa o megadecreto que previa o bloqueio de três quartos da liquidez e atingindo todos os depósitos bancários, o país respirou certo alívio, mesmo tendo os problemas se agravado. Com o impeachment de Collor, Itamar Franco assume a presidência, nomeando para pasta da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de controlar a crise inflacionária.

 

Eleições de 1994: um período de “purgação” com o PT?

Ao longo dos anos 90, o Executivo recorreu às Mps, por outro lado não podia contar com o Legislativo par qualquer alteração constitucional. Tivemos um período de 12 anos em que o país fora privado de efetiva liderança do presidente. Diante de crises cada vez maiores, o candidato Lula do PT, mesmo sem apresentar propostas contra a crise, disparava nas eleições, porém não foi eleito em 1994. A crise entre o Executivo e o Legislativo não pôde ser contornada com Mps, e sim com paulatinas reformas constitucionais.

 

Conclusão: a síndrome da hiperatividade paralisante

O autor denomina por “síndrome de paralisia hiperativa” a incapacidade de agenda política dada a contingência de ajustes necessários para a reorganização Constitucional.

  • O prolongamento do regime militar produziu debilitamento das autoridades militares e civis

  • a recessão de 1981 a 1983 e a crise da dívida externa coincidente com as primeiras eleições diretas, culminaram uma frustração da dívida social;

  • A Nova Constituição complicou-se a mercê das forças políticas;

  • A morte de Tancredo e a sucessão do vice Sarney, promoveu uma instabilidade no Congresso Constituinte e esterelizaram a liderança presidencial;

  • O Fracasso do Plano Cruzado queimou recursos que poderiam por fim a inflação;

  • As eleições de 1989 em situações precárias, gerou espectativas messiânicas na esquerda e na direita;

     

 

 

 

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