Breves considerações sobre “Existe uma crise da democracia no Brasil?” de Florestan Fernandes

*Conferência pronunciada no Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política no Ministério da Educação.

Imagem   Já em 1954 Florestan Fernandes afirmara que os debates que colocam em questão a legitimidade do sistema democrático brasileiro não eram recentes. Desde a formação da República às decepções e desgostos do novo regime esses debates existiram e tem se alargado de forma surpreendente em nossos dias, atingindo proporções que atestam os perigos que ameaçam as instituições democráticas.

   Nesses debates, é comum encontrarmos discursos que culpabilizam os partidos políticos e seus agentes por “não possuírem fidelização partidária, agindo por interesses próprios”, a opinião pública e até mesmo a população por “não ter capacidade para eleger seus representantes” e os que afirmam haver incompetência das elites “despreparadas para as tarefas que lhes cabem ou incapazes de separar dos seus interesses pessoais”. O autor contrário a esses discursos, defende que “a ordem legal tende, na sociedade brasileira, para um padrão organizatório democrático”. (pg.96). Essa afirmação do autor se dá, por considerar um processo histórico e social evolutivo, em que as instâncias legais foram institucionalizadas tendo como referência o caráter democrático de outros países. Entretanto, embora tenhamos nos apropriado de referências democráticas e “modus operandi” de outros países, no Brasil ainda imperam nos atores, características da sua formação social. Ao observar a relação que se deu entre senhores e escravos após a abolição, o autor afirma que “a implantação, quase simultânea da República consagrou, juridicamente, essas tradições, concedendo igualdade política aos cidadãos brasileiros, sem levar em conta as distinções sociais que reproduzem o passado no presente” (pg.102).

Assim, o sistema democrático tende a ser ajustado conforme a evolução sócio-cultural, sua formação histórica não alcançou ainda uma etapa de adiantada de estruturação e maturação política.

Embora uma ditadura seja contrária ao progresso de um sistema democrático, observa-se que no Brasil, o Estado Novo teve influências para significativas rupturas com a antiga ordem política herdada pela Republica do regime escravocrata e senhorial, contribuindo para alargar as bases democráticas no Brasil (p.98).

Florestan Fernandes resgata um passado em que a participação nas esferas de poder, estava intrinsecamente ligado a um sistema “de castas”, onde determinados grupos de parentescos tinham acesso a certos postos, e isso os diferenciava dos demais. O Estado Novo, por sua vez, assumiu a condição de centro centrífugo, trazendo para sí todas as demandas, muito embora ainda alguns grupos não se identificavam com o sistema político enquanto outros, se identificavam demais. Observa-se que foram preservadas, do antigo regime, a hierarquia social e a mentalidade política.

O que parece ser uma “crise na democracia brasileira” é antes, uma lentidão na substituição dos antigos hábitos e práticas de vida política. O ordenamento econômico desigual favorece a perpetuação de um ordenamento legal que corresponde essas práticas políticas.


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