Notas sobre: Os Governadores e a redemocratização brasileira

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Fernando Luiz Abrucio – Os Governadores e a redemocratização brasileira

No Brasil, tivemos a União antes da formação dos Estados federados, como observara Rui Barbosa “tivemos o todo, antes de termos as partes”. No Brasil o federalismo ganha um sentido diferente, algo relacionado ao desapego, à descentralização do poder. Enquanto nos Estados Unidos, o Federalismo nasceu como uma associação de Estados para a defesa comum.
“O problema das desigualdades econômicas regionais, já no nascedouro da República, impossibilitou a união de todas as províncias em torno de um projeto comum de reforma tributária”. (p.33). O conceito de autonomia financeira servirá basicamente aos estados mais ricos – particularmente São Paulo – , deixando claro o caráter originalmente hierárquico da Federação brasileira. Mas na questão da autonomia política, todas as províncias se uniram em prol de um projeto federalista. Economia política significava acabar com o controle que o Poder Central sobre as eleições locais, e, sobretudo garantir a eletividade dos antigos presidentes de províncias, transformados em governadores de estado.

→ Principais aspectos do poder adquirido pelos governadores de estado com a Constituição de 1891:
a) Predominância de poder em relação as esferas municipais e no plano estadual; b) Controle do Legislativo Federal pelos governadores (as bancadas no Congresso tornaram-se retratos do poder dos chefes políticos estaduais; c) o governo Federal garantia a supremacia das oligarquias estaduais no Congresso Nacional por intermédio da verificação de poderes (que consistia na diplomação dos deputados); d) em contraste com a existência de partidos nacionais no império, na Primeira Republica a ausência de partidos nacionais fortalecia o poder dos governadores com partidos estaduais; e) As oligarquias dominavam os poderes estaduais, segundo Rui Barbosa “absolutismo de uma oligarquia tão opressiva em cada um dos seus feudos quanto a dos mandarins e dos paxás”. (apud. Lessa, op.cit.: 109); f) observar a transferência de poder dos presidentes de províncias para governadores de estados.

O controle político que o governador exercia sobre o poder local, acontecia por três razões: Primeiro porque o governo Federal, ainda muito frágil, pouco competia com os estados. Segundo a base legal da Republica Velha dava pouca autonomia política e financeira aos municípios, o que redundava em dependência política e econômica do poder local para governador. Terceiro, para a máquina estadual obter apoio, era necessário firmar compromisso coronelista. (p.38).

→ O governador tinha, basicamente, dois fortes instrumentos de persuasão política: o aparato policial e os empregos públicos. “Desde o império, a polícia já era usada para fins partidários. Isso continuou na Republica Velha, mas com duas diferenças: a polícia ficou nas mãos das situações estaduais, e seu objetivo seria manter o unipartidarismo. Acirando a disputa local violenta.

→ O controle sobre os cargos publicos era utilizado como ferramenta para obtenção de votos.
A falta de perspectiva no trabalho estimulava o uso desse instrumento.

Diante de tal quadro, observa-se o surgimento dos governadores de estados ancorados em “super-poderes”, se comparado às outras esferas representativas, os governadores podem ser classificados por “barões da federação” ou “coronéis” atuando em seus “feudos”.

A construção do Estado varguista-desenvolvimentista

Definição do Estado-Varguista, por Fiori “indutor do desenvolvimentismo, protetor do atraso”, já que o objetivo de Vargas era consolidar o Poder Central com as as oligarquias regionais. Entretanto, com a Revolução de 30 deu início uma nova fase do federalismo brasileiro. Embora o Governo Federal tenha vencido militarmente a Revolução de 1932, foi este evento que abriu caminho para a convocação da Assembléia Constituinte (com pressões de várias elites regionais e a bancada corporativista). Foram aprovados direitos sociais, a permanência da representação profissional e sua eleição presidencial indireta, mantendo-o no poder até pelo menos 1937.

A variável varguista no Estado Novo redefiniu o padrão das relações intergovernamentais. Os estados se tornaram praticamente órgãos administrativos do Governo Central. Dois instrumentos institucionais se fizeram necessários: as interventorias e os Daspinhos. Apesar dos interventores pertencerem às elites locais, não era a elas que eles tinha que responder, mas sim ao Presidente da Republica ( Ademar de Barros em São Paulo, Amaral Peixoto no Rio de Janeiro, Pedro Ludovico em Goiás, Nereu Ramos em Santa Catarina, e etc.). A ameaça da rotatividade no poder estadual, forçava os grupos políticos a sere fiéis aos interesses do presidente da Republica. Os Daspinhos eram uma extensão administrativa do Poder Central, funcionando também como uma espécie de corpo legislativo.
As elites regionais tiveram papel importante na derrubada do Estado Novo, embora aparentemente adormecidas. Vargas acreditava que bastava acaber com o processo político eleitoral para acabar com as oligarquias estaduais. “Acontece que com o retorno da democracia na Segunda Republica, a Federação criará empecilhos para a consolidação do Estado Varguista-desenvolvimentista no período de 45-64. Será principalmente a volta da política dos governadores, só que num contexto diferente do da Republica Velha. (p.48).

O Federalismo no período de 45-64

A Constituição de 1946 inovou ao aumentar a autonomia política e financeira dos municípios, tradicionalmente tolhida pelas Cartas constitucionais anteriores. A abertura política pós- Estado Novo, trouxe de volta a influência aberta do regionalismo na política nacional. Uma nova política dos governadores surgiu e as bancadas estaduais na Câmara Federal possuíam poder o suficiente para barganhar por mais recursos do Tesouro Nacional para suas clientelas.
Os estados voltaram a ter autonomia, a Federação se tornou multipolar e o Estado Nacional fortaleceu em termos econômicos e políticos. “As relações entre estados e União se estabeleceram mediante barganhas clientelistas, realizadas tanto no Congresso como na burocracia federal (p.52). O problema é que com o tempo, a política de clientela afetava negativamente as macropolíticas do Estado Nacional. A origem da fidelidade dos deputados com o governador (os deputados assumiam performance estadual e não não nacional) está na dependência política: 1) A eleição presidencial não ocorria no mesmo momento que a escolha dos deputados à Câmara Federal, tornando a disputa pelo governo do estado a articuladora de pelitos proporcionais. Eram os executivos estaduais que organizavam a empreitada eleitoral dos deputados. Interessava ao deputado concorrer ao lado de um forte governador estadual. 2) Os governadores tinham importante papel de controlar as bases políticas dos deputados federais.
Os vetos sobre os projetos de reforma agrária no Congresso tinham uma intrínseca ligação com o pacto entre Executivos estaduais e chefes locais, pois grande parcela dos deputados federais precisavam desse pacto para conquistar a reeleição ou otimizar sua carreira para cargos majoritários.
Além de possuírem poder para pleitearem ministérios, os estados fortes (SPM, MG e RGS) detinham a manutenção de poderosas milícias estaduais. (p.55).
Dos quatro presidentes eleitos no período de 45-64, dois haviam sido governadores estaduais (JK e Jânio Quadros).
Outros como Ademar de Barros e Carlos Lacerda, foram eternos pleiteantes com o grande poderio no cenário político nacional. O governador gaúcho, Leonel Brizola, com a formação da “cadeia da legalidade” foi ator fundamental para que Goulart tomasse posse. Já os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Guanabara, tiveram papel crucial no golpe de 1964.
O o centro do do sistema político estadual não republicano no período de 45-64, eram os governadores de estado.
Estava consolidado o uso do Executivo estadual como centro de distribuição de políticas clientelistas, e, a partir disso, como principal construtor das carreiras políticas de deputado estadual e federal. (p.56).

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