Notas sobre: Os Governadores e a redemocratização brasileira

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Fernando Luiz Abrucio – Os Governadores e a redemocratização brasileira

No Brasil, tivemos a União antes da formação dos Estados federados, como observara Rui Barbosa “tivemos o todo, antes de termos as partes”. No Brasil o federalismo ganha um sentido diferente, algo relacionado ao desapego, à descentralização do poder. Enquanto nos Estados Unidos, o Federalismo nasceu como uma associação de Estados para a defesa comum.
“O problema das desigualdades econômicas regionais, já no nascedouro da República, impossibilitou a união de todas as províncias em torno de um projeto comum de reforma tributária”. (p.33). O conceito de autonomia financeira servirá basicamente aos estados mais ricos – particularmente São Paulo – , deixando claro o caráter originalmente hierárquico da Federação brasileira. Mas na questão da autonomia política, todas as províncias se uniram em prol de um projeto federalista. Economia política significava acabar com o controle que o Poder Central sobre as eleições locais, e, sobretudo garantir a eletividade dos antigos presidentes de províncias, transformados em governadores de estado.

→ Principais aspectos do poder adquirido pelos governadores de estado com a Constituição de 1891:
a) Predominância de poder em relação as esferas municipais e no plano estadual; b) Controle do Legislativo Federal pelos governadores (as bancadas no Congresso tornaram-se retratos do poder dos chefes políticos estaduais; c) o governo Federal garantia a supremacia das oligarquias estaduais no Congresso Nacional por intermédio da verificação de poderes (que consistia na diplomação dos deputados); d) em contraste com a existência de partidos nacionais no império, na Primeira Republica a ausência de partidos nacionais fortalecia o poder dos governadores com partidos estaduais; e) As oligarquias dominavam os poderes estaduais, segundo Rui Barbosa “absolutismo de uma oligarquia tão opressiva em cada um dos seus feudos quanto a dos mandarins e dos paxás”. (apud. Lessa, op.cit.: 109); f) observar a transferência de poder dos presidentes de províncias para governadores de estados.

O controle político que o governador exercia sobre o poder local, acontecia por três razões: Primeiro porque o governo Federal, ainda muito frágil, pouco competia com os estados. Segundo a base legal da Republica Velha dava pouca autonomia política e financeira aos municípios, o que redundava em dependência política e econômica do poder local para governador. Terceiro, para a máquina estadual obter apoio, era necessário firmar compromisso coronelista. (p.38).

→ O governador tinha, basicamente, dois fortes instrumentos de persuasão política: o aparato policial e os empregos públicos. “Desde o império, a polícia já era usada para fins partidários. Isso continuou na Republica Velha, mas com duas diferenças: a polícia ficou nas mãos das situações estaduais, e seu objetivo seria manter o unipartidarismo. Acirando a disputa local violenta.

→ O controle sobre os cargos publicos era utilizado como ferramenta para obtenção de votos.
A falta de perspectiva no trabalho estimulava o uso desse instrumento.

Diante de tal quadro, observa-se o surgimento dos governadores de estados ancorados em “super-poderes”, se comparado às outras esferas representativas, os governadores podem ser classificados por “barões da federação” ou “coronéis” atuando em seus “feudos”.

A construção do Estado varguista-desenvolvimentista

Definição do Estado-Varguista, por Fiori “indutor do desenvolvimentismo, protetor do atraso”, já que o objetivo de Vargas era consolidar o Poder Central com as as oligarquias regionais. Entretanto, com a Revolução de 30 deu início uma nova fase do federalismo brasileiro. Embora o Governo Federal tenha vencido militarmente a Revolução de 1932, foi este evento que abriu caminho para a convocação da Assembléia Constituinte (com pressões de várias elites regionais e a bancada corporativista). Foram aprovados direitos sociais, a permanência da representação profissional e sua eleição presidencial indireta, mantendo-o no poder até pelo menos 1937.

A variável varguista no Estado Novo redefiniu o padrão das relações intergovernamentais. Os estados se tornaram praticamente órgãos administrativos do Governo Central. Dois instrumentos institucionais se fizeram necessários: as interventorias e os Daspinhos. Apesar dos interventores pertencerem às elites locais, não era a elas que eles tinha que responder, mas sim ao Presidente da Republica ( Ademar de Barros em São Paulo, Amaral Peixoto no Rio de Janeiro, Pedro Ludovico em Goiás, Nereu Ramos em Santa Catarina, e etc.). A ameaça da rotatividade no poder estadual, forçava os grupos políticos a sere fiéis aos interesses do presidente da Republica. Os Daspinhos eram uma extensão administrativa do Poder Central, funcionando também como uma espécie de corpo legislativo.
As elites regionais tiveram papel importante na derrubada do Estado Novo, embora aparentemente adormecidas. Vargas acreditava que bastava acaber com o processo político eleitoral para acabar com as oligarquias estaduais. “Acontece que com o retorno da democracia na Segunda Republica, a Federação criará empecilhos para a consolidação do Estado Varguista-desenvolvimentista no período de 45-64. Será principalmente a volta da política dos governadores, só que num contexto diferente do da Republica Velha. (p.48).

O Federalismo no período de 45-64

A Constituição de 1946 inovou ao aumentar a autonomia política e financeira dos municípios, tradicionalmente tolhida pelas Cartas constitucionais anteriores. A abertura política pós- Estado Novo, trouxe de volta a influência aberta do regionalismo na política nacional. Uma nova política dos governadores surgiu e as bancadas estaduais na Câmara Federal possuíam poder o suficiente para barganhar por mais recursos do Tesouro Nacional para suas clientelas.
Os estados voltaram a ter autonomia, a Federação se tornou multipolar e o Estado Nacional fortaleceu em termos econômicos e políticos. “As relações entre estados e União se estabeleceram mediante barganhas clientelistas, realizadas tanto no Congresso como na burocracia federal (p.52). O problema é que com o tempo, a política de clientela afetava negativamente as macropolíticas do Estado Nacional. A origem da fidelidade dos deputados com o governador (os deputados assumiam performance estadual e não não nacional) está na dependência política: 1) A eleição presidencial não ocorria no mesmo momento que a escolha dos deputados à Câmara Federal, tornando a disputa pelo governo do estado a articuladora de pelitos proporcionais. Eram os executivos estaduais que organizavam a empreitada eleitoral dos deputados. Interessava ao deputado concorrer ao lado de um forte governador estadual. 2) Os governadores tinham importante papel de controlar as bases políticas dos deputados federais.
Os vetos sobre os projetos de reforma agrária no Congresso tinham uma intrínseca ligação com o pacto entre Executivos estaduais e chefes locais, pois grande parcela dos deputados federais precisavam desse pacto para conquistar a reeleição ou otimizar sua carreira para cargos majoritários.
Além de possuírem poder para pleitearem ministérios, os estados fortes (SPM, MG e RGS) detinham a manutenção de poderosas milícias estaduais. (p.55).
Dos quatro presidentes eleitos no período de 45-64, dois haviam sido governadores estaduais (JK e Jânio Quadros).
Outros como Ademar de Barros e Carlos Lacerda, foram eternos pleiteantes com o grande poderio no cenário político nacional. O governador gaúcho, Leonel Brizola, com a formação da “cadeia da legalidade” foi ator fundamental para que Goulart tomasse posse. Já os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Guanabara, tiveram papel crucial no golpe de 1964.
O o centro do do sistema político estadual não republicano no período de 45-64, eram os governadores de estado.
Estava consolidado o uso do Executivo estadual como centro de distribuição de políticas clientelistas, e, a partir disso, como principal construtor das carreiras políticas de deputado estadual e federal. (p.56).

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Notas sobre “Metamorfose do Estado brasileiro no final do séc.xx” Salum, Brasil

Crise de Estado e transição política

Mudanças políticas ocorridas nas duas ultimas décadas do século XX.

A democracia política e a liberalização econômica são fatores que condicionaram o processo de mudança econômica e a ordem social.

 A incapacidade frente a divida externa, colocou o Brasil em situação delicada em relação ao capitalismo mundial;

fatores internos: incapacidade de administrar à dívida externa, desinstabilidade política,

fatores externos: agravamento da crise econômica na região

 

De fato os alicerces politicamente excludentes do regime militar e do velho Estado varguista foram abalados por um vigoroso processo de democratização política”. (p.36). Alguns setores da sociedade começaram a questionar a capacidade do Estado controlar a sociedade.

 

A crise econômica interna fez com que a elite empresarial se dividisse em “projetos alternativos” para superá-la.

Uma variante foi magnetizada por uma versão mais nacionalista e industrializada de desenvolvimentismo, e uma outra, bem menor, foi atraída por uma variante periférica de neoliberalismo”. Essa reação favoreceu a atuação da oposição político-partidária no Congresso. A mobilização popular contra a redemocratização lenta e gradual, e a crescente participação política enfraqueceu o regime.

 

A campanha Diretas Já anunciou um novo projeto de Estado, orientado por valores democráticos surgidos no clamor da sociedade pela democratização. (p.38).

 

A Nova Republica: democratização e desenvolvimentismo

 

Embora a máquina política ainda favorecesse o regime (que limitava a articulação dos partidos) Tancredo Neves assimilou algumas das propostas desenvolvimentistas que contavam principalmente com o apoio do empresariado industrial com um projeto político (construir uma Nova Republica, uma democracia plena, que não impusesse restrições de participação aos movimentos e organizações, a orientação econômica nacional desenvolvimentista combinando crescimento com redistribuição de renda) fez com que ele tivesse uma esmagadora vitória nas eleições.

 

Porém, como sabemos, devido a um trágico acidente de saúde, Tancredo faleceu um dia antes da posse e seu vice José Sarney assumiu a presidência em meio às pressões que visavam deslegitimar o seu governo.

Durante o governo Sarney, o legado Institucional autoritário ajustou-se ao processo de democratização em curso” eliminando na Nova República um dos pilares centrais do estado Varguista em qualquer de suas formas de organização política.

 

Principais mudanças da organização política no governo Sarney

Alterou-se um conjunto de leis que bloqueavam a participação popular na política; foram instituídas eleições diretas em dois turnos; eleições diretas nas capitais dos estados; representação política para o Distrito Federal na câmara dos Deputados e Senado Federal; direito de voto aos analfabetos; liberdade de organização partidária (mesmo para os comunistas).

 

Mudanças na legislação ;

Foi cancelado o controle do Ministério do Trabalho; foram readmitidos líderes sindicais; eliminada a proibição das organizações inter-sindicalistas.

 

Dessa forma, instituída a Nova República, os segmentos sindicais e populares puderam lutar por seus interesses e ideias com grande liberdade de ação e organização, o que explica o número de greves no governo Sarney.

 

O Congresso Nacional, o Judiciário, os governos de estado e os partidos políticos ganharam mais força com o enfraquecimento da Presidência da República.

 

A Constituição de 1988 transferiu aos estados parte da base material para exercer o poder, ao mesmo tempo que estabeleceu uma regra política democratizante e ampliou a proteção social ao trabalhador. Por outro lado a Constituição de 1988 manteve a velha articulação entre o Estado e o mercado no momento em que o processo de transnacionalização e a ideologia liberal estavam para ganhar uma dimensão mundial em função do colapso do socialismo de estado.

 

Dessa forma, durante o governo Sarney, a elite política brasileira realizou completamente, do ponto de vista institucional, o projeto da Nova Republica”. (p.39). Mas as circunstancias as quais ela operava, eram muito fragilizadas para ela ter sucesso.

As eleições diretas do processo eleitoral de 1989 teve Fernando Collor como presidente.

Comparado pelo autor a César, Collor fracassou e renunciou para evitar o impeachment; suas estratégias acirraram a crise econômica. Tentou restaurar de forma autocrática a estabilidade da moeda.

 

Ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, a primeira versão do liberalismo predominou, servindo de orientação e dando consistência aos que dirigiam a política econômica governamental. A substituição do nacional-desenvolvimentismo por uma estratégia liberal de desenvolvimento redirecionou o Estado em relação a vários setores. A transformação mais significante na relação Estado/economia foi terem as empresas estatais deixado de ser os suportes da gestão econômica governamental, A maioria das estatais foram privatizadas, algumas áreas cuidadas pela administração direta do Estado passaram a ser terceirizadas (manutenção de estradas,por exemplo).

 

Liberalismo, desenvolvimentismo e democracia

 

A reeleição de FHC foi marcada por enormes constrangimentos econômicos. Além disso, a estagnação internacional de 2001 a 2002 produziram constrangimentos adicionais às políticas governamentais. Houve, de fato, uma importante redução dos fluxos de investimentos externos (IDE) para o Brasil e dificuldades para rolar as dívidas externas. (.47).

Revelaram-se uma vez mais: dependência externa e fragilidade econômica do Brasil, apesar da nova política de câmbio flutuante.

 

A estabilidade econômica atingida no primeiro mandato de FHC, restringiu a ação de movimentos populares e organizações de massas. A hegemonia liberal também dificultou a mobilização dos sindicatos que se mantiveram ideologicamente identificados com ideias estatais e sociais-democratas.

 

No segundo mandato de FHC, o presidente perdeu muito prestígio, principalmente porque o governo não manteve a promessa de não desvalorizar a moeda, desencadeando a desconfiança na sua capacidade de manter a capacidade monetária.

 

A inclinação liberal-desenvolvimentista marcou o final do século XIX e dificilmente será superado no século XX.

O governo de esquerda assumiu o poder tendo como propostas de agenda reforçando características centrais dessa inflexão no campo hegemônico central.

 

A estabilidade democrática foi um passo marcante nesse período, tendo crescido as manifestações populares diante de crises que desestabilizaram os governos de Estado. O Brasil, em meio a estes percalços continuou sendo um país periférico, e a superação desse quadro exige a inclusão dos mais pobres que ainda permanecem à margem das conquistas materiais da civilização moderna.

Considerações sobre “Ensaio sobre a tristeza no Brasil”, in Retrato do Brasil – Paulo Prado

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Esse texto me fez pensar como a narrativa sobre os fatos é decisiva para construir ou reforçar certos conceitos. Elevar alguns aspectos, sublinhar alguns detalhes, ter de fundo certos valores e pronto: está aí um iminente perigo contra uma população, que poderá carregar por muitos anos os aspectos sombrios que os intelectuais trataram de definir como elementos típicos de um povo.

Uma formação social com aspectos próprios de um dado momento histórico pode causar estranheza ao observador já domesticado aos princípios da formação social moderna. Utilizo o termo “domesticar” para falar do observador, pois ele é muito utilizado por este quando se refere a um povo ainda em formação. O termo é empregado pelo autor em tom de estranhamento, associando nas entrelinhas os indivíduos aos animais em seu grau evolutivo primitivo. Nesse caso, me aproprio do termo, para lembrar que o observador também se trata de um animal, em uma etapa evolutiva semelhante aos indivíduos observados, porém em outro contexto de socialização.

A narrativa do autor está impregnada de valores e conceitos morais que traz ao leitor uma ideia de que todas as mazelas são consequências de uma miscigenação, se não, a um esvaziamento de cultura. Embora o autor faça considerações tendo como referência culturas da Europa ou da América Central, deve-se ainda considerar os dados resgatados por fontes bibliográficas, que de fato são ricos em precisão de detalhe sobre a forma a qual se davam as relações no Brasil.

O desenvolvimento desordenado do país, para Paulo Prado, é consequência de uma obsessão dos colonizadores por ouro, mas a responsabilidade é do colonizado, ou povos agregados (leia-se aqui, negros escravos) que andavam semi-nus, induzindo o comportamento erótico exagerado.

Para melhor compreensão da crítica, inverterei muitas afirmações do autor. A exemplo: se um povo dito “instruído” por uma moralidade cristã ao se deparar com populações com tradições diferentes, não tem controle racional sobre os prazeres da carne (tão condenados pelos princípios que movem sua cultura), como podemos culpabilizar aqueles que desconhecem os princípios éticos do colonizador? Pois bem, é nesse ordenamento que o texto se segue: a culpa é da mulher seminua e dos seus pares tratados pelo autor como quase primatas, e desses aspectos negativos, limitados no viver instintivo resultaram o caráter brasileiro.

Observar um povo em formação e identificar a ausência de um sentimento nacional, causa espanto para um pesquisador tendencioso já habituado com uma formação social estruturada em termos de nação.

Paulo Prado observa o sertão Pernambucano e afirma que os mamelucos eram mais belos que os mulatos. O índio “domesticado” (o sertanejo) possuía qualidades do tipo: corajoso, hospitaleiro, generoso. Em outras palavras, era “civilizado”.

A relação entre escravos e senhores aparece como dados históricos: muitos senhores se relacionavam com as negras e dispensavam a estas, mais atenção que as suas esposas. Os filhos agregados recebiam, algumas vezes, generosas partes de terras. Embora tratam-se de dados, a narrativa do autor condena aspectos tidos por “imorais”, e a culpa: era da negra escrava que seduzia os senhores e filhos de senhores a cometerem pecados.

Não somente os costumes e as vestimentas causavam repugnância aos pesquisadores. O cheiro da pele negra também causava ojeriza. “Rango, viajante alemão que aqui esteve em 1819, notou logo ao desembarcar o cheiro penetrante, adocicado, que exalavam as ruas cheias de negros carregando fardos de calor intenso”.

A “desvalorização da vida” é observada pela autor que enfatiza as brigas constantes que se davam nas ruas: “por uma patação um capanga se incumbia do desaparecimento de qualquer desafeto”. Mas o autor desconsidera que tipos “capangas” são produtos do seu povo tido por “civilizado”.

São lançadas considerações etnocêntricas sobre Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo e a cobrança sobre a falta de patriotismo em um período em que sequer havia um Estado concretizado, a meu ver, coloca ainda mais o autor em uma situação de descrédito.

 

Enquanto muito se fala (especula-se) sobre o julgamento do mensalão e vemos surgir especialistas de camadas mais inesperadas do planeta: a alta patente de artistas da globo tentando liderar um movimento revolucionário burguês (digo, um movimento anti PT)….Sobre a CPI da corrupção do metrô em São Paulo, um silêncio profundo.

Breves considerações sobre “Participação Política”. Texto de Maria Lúcia Avelar in Sistema Político Brasileiro, uma introdução.

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 Para problematizar a participação ou apatia política no Brasil, tal como o surgimento dos canais participativos, envolvimento da sociedade organizada , apropriação dos espaços políticos pelas elites, Igreja Católica, militares e sindicatos, a autora faz um breve balanço sobre a forma a qual foi constituída a ordem política participativa no mundo.

Com o advento da revolução industrial, houve uma paulatina queda da aristocracia e a ascensão da burguesia, e mais tarde, a incorporação dos cidadãos da classe trabalhadora na política. A inclusão dos trabalhadores se deu em um processo que buscava legitimar o Estado para ampliar sua rede de apoio. A consolidação da ideia de um Estado de soberania popular oferecia a possibilidade para cada cidadão, indiferentemente de sua posição na sociedade civil, pudesse reivindicar os seus direitos, de modo a superar sua desigualdade diante de outros que usufruíam de privilégios sociais e políticos”. (p.262). Porém foi a organização política que conquistou um novo terreno de confrontação, possibilitando as coletividades a lutar contra as desigualdades.

O movimentos, socialistas, das mulheres e da Igreja tem papel significativo nessas mudanças. Os partidos políticos e as subculturas políticas foram exemplos da ampliação da participação de fortalecimento da sociedade organizada no século XX. Nos séculos XVIII e XIX os partidos mantinham contato com a sociedade civil apenas em ocasião eleitoral, aspecto presente nas sociedades tradicionais de grandes desigualdades sociais e de práticas clientelistas até hoje.

Mesmo em países de maior equidade, como os países nórdicos, é possível observar manifestações de caráter inclusivo, como as mulheres dedicadas ao trabalho doméstico que busca um equilíbrio de status em relação aos homens no trabalho externo. Esse aspecto não se encontra nos Estados Unidos da América, onde se instaurou uma República com Estados Federados.

A máquina burocrática governamental (civil service) foi criado em 1883, e o arcabouço constitucional foi considerado por um spoil system. Do lado da sociedade a participação era considera até certo ponto, para não ameaçar a soberania dos estados federados e a estabilidade do sistema. Isso explica a baixa participação política norte-americana de um lado, e a estabilidade do sistema político do outro.

No Brasil, as mudanças de aspectos econômicos propiciaram a organização de sindicatos diferentes dos da década de 1930 que estava atrelado ao Estado de forma pouco competitiva. Os trabalhadores por volta dos anos 60 e 70 alcançaram expressões políticas. Bases eclesiais inconformadas com a miséria e o índice de analfabetismo rural e urbano, o movimento das mulheres, entre outros, ganhou força para a política da não-elite. Essas forças, comparadas as ocorridas nos países da social-democracia, vieram a ocorrer no Brasil, um século depois.

A participação política continua sendo o principal fundamento da vida democrática e instrumento por excelência para ampliação da cidadania (p.269). Mas não se deve associar participação política unicamente ao exercício do voto.

O canal eleitoral só seria um canal participativo se: 1) a sociedade estivesse organizada em uma pluralidade de associações, 2) os líderes mais representativos estivessem alocados nessas associações e 3) se se houvesse igualdade nos recursos e oportunidades da disputa eleitoral.

Ocorre que no Brasil a participação política pelo canal eleitoral, mantém práticas desenvolvidas ainda na Primeira República, e o clientelismo se transformou em clientelismo de Estado no governo Vargas (ao mesmo tempo em que partidos se tornaram partidos nacionais, ocorria a centralização estatal), e o clientelismo de Estado se aprofundou no regime militar.

A participação se expressa em alguns canais, como o canal corporativo que permite que interesses privados sejam reivindicados no aparelho estatal. A participação corporativa se caracteriza por organizações profissionais, as federações, os lobbies profissionais, empresariais e sindicais com trânsito junto à burocracia governamental, sendo chamada de “organização seletiva”, podendo agravar a desigualdade existente no âmbito da representação política.

Por outro lado, existe a participação organizacional, que são movimentos do tipo sociais que se articulam por objetivos de longo e médio prazo, cimentando verdadeiras redes de solidariedade horizontal. Esses movimentos são constituídos por membros “militantes” que se identificam com a mesma causa e se articulam contestando os valores correntes de uma sociedade e lutando para superá-los. Historicamente, movimentos como das mulheres e dos negros, tiveram no Brasil muita importância no que se refere a expansão da consciência política do brasileiro, que passou a reivindicar mudanças no campo das políticas redistributivas.

Existe a participação ad hoc, que é a expressão participativa momentâneo, como aderir a uma passeata, assinar uma petição, e etc.

Um cidadão interessado, busca participar de diversas maneiras na vida política. Mas, no Brasil ocorre uma descrença elevada em relação aos partidos e as instituições de poder, o que causa o distanciamento da população. O desconhecimento sobre o funcionamento das instituições políticas também leva os indivíduos a acreditarem que não estão habilitados para participar da vida política.

Há divergências entre os cientistas políticos sobre a importância da participação política para a democracia. Alguns afirmam que a participação elevada, levaria a constantes questionamentos e intervenções nas decisões dos líderes políticos, o que colocaria a democracia em risco. Contrários a esse discurso, outros cientistas afirmam que não à social democracia sem a participação política, e quanto maior a participação, maior a probabilidade dos representantes serem parte constitutiva dos interesses da sociedade.

Malandro é a mãe!

Roberto da Matta me causa a mesma repulsa que os eugenistas.

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Resgatar alguns aspectos de uma sociedade e elevar ao todo, é no mínimo desonesto.

Tratar esses aspectos resultantes de um processo histórico como axiomas da natureza humana, é também, no mínimo desonesto. Tratar a malandragem como um a característica típica do brasileiro como que “se nasceu brasileiro, nasceu malandro” e colher dados históricos para equacionar essa questão, falando em nome da ciência, é no mínimo desonesto.

Culpo alguns intelectuais pela repetição que se dá no senso comum de que “todo brasileiro é malandro” (como se não existisse lei para 171 no mundo inteiro). Como se comportamento fosse algo biológico e não individual e situacional.

Cito Antônio Cândido, em “Dialética da malandragem”, quando o autor diz sabiamente que a personalidade malandra é narrada na literatura como se fosse uma “qualidade essencial, não um atributo adquirido pela força das circunstâncias”.

Muito me espanta termos acesso a certos autores e colocarmos eles em um patamar respeitoso nas ciências sociais. Muito me espanta não lermos os mesmos com desconfianças, se não, atribuindo a eles, responsabilidade pela repetição que se dá no senso comum sobre “nossas características”.

Essa repetição faz com que a população de tanto repetir o que ouviram dizer sobre sí, busque cotidianamente elementos que comprove a teoria da “malandragem brasileira”.

É engraçado observar, que mesmo no senso comum, o malandro é sempre o outro. Ou seja, embora a repetição do “mito” afirme que somos “tipicamente malandros”, o locutor nunca se identifica com o sujeito malandro.

A malandragem brasileira é uma construção social e não um atributo étnico.

Brasileiro não “dá um jeitinho” para não ter que trabalhar, ao contrário, é um dos povos que mais contabilizam as horas produtivas de trabalho no mundo, e , com exceção de certos grupos de pressão, pouco se questiona sobre isso.

A afirmação de que não temos amor ao trabalho não deveria ser encarada como uma ofensa se soubéssemos que o trabalho não dignifica o homem, ao contrário do que pensam os norte-americanos que solidificaram o capitalismo com o individualismo da ética protestante. No Brasil, o trabalho livre foi empregado em condições sociais específicas, e como um fim em sí mesmo: o salário. Ao contrário, os Norte- Americanos acreditavam que os bens adquiridos pelo trabalho seriam essenciais aos olhos de Deus para identificar os seus verdadeiros filhos. Isso explica parte da competição e individualismo dos americanos. Explica em partes, até a urbanização norte-americana, com condomínios fechados: uma estratégia de distanciamento do coletivo que trás ao mesmo tempo um senso de pertencimento a determinada “casta” social. A casta dos escolhidos de Deus, que são por acaso, os que “venceram na vida”.

No Brasil, enquanto os candangos trabalhavam (e muitos morreram e estão embaixo do Lago Paranoá) para solidificar o sonho de JK, os intelectuais estavam buscando comprovar o “mito” do povo malandro. Enquanto os campesinos lutavam por melhores condições de trabalho e terra, os intelectuais estavam afirmando a identidade do brasileiro como malandra. Enquanto os grevistas de São Paulo e Rio de Janeiro paralisavam fábricas denunciando o trabalho insalubre e a baixa renda, os intelectuais estavam produzindo discursos sobre o caráter malandro do brasileiro. Enquanto o trabalho em condições semelhantes a escravidão no Brasil ainda é uma realidade, intelectuais teimam em afirmar que somos malandros.

 

Breves considerações sobre “Existe uma crise da democracia no Brasil?” de Florestan Fernandes

*Conferência pronunciada no Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política no Ministério da Educação.

Imagem   Já em 1954 Florestan Fernandes afirmara que os debates que colocam em questão a legitimidade do sistema democrático brasileiro não eram recentes. Desde a formação da República às decepções e desgostos do novo regime esses debates existiram e tem se alargado de forma surpreendente em nossos dias, atingindo proporções que atestam os perigos que ameaçam as instituições democráticas.

   Nesses debates, é comum encontrarmos discursos que culpabilizam os partidos políticos e seus agentes por “não possuírem fidelização partidária, agindo por interesses próprios”, a opinião pública e até mesmo a população por “não ter capacidade para eleger seus representantes” e os que afirmam haver incompetência das elites “despreparadas para as tarefas que lhes cabem ou incapazes de separar dos seus interesses pessoais”. O autor contrário a esses discursos, defende que “a ordem legal tende, na sociedade brasileira, para um padrão organizatório democrático”. (pg.96). Essa afirmação do autor se dá, por considerar um processo histórico e social evolutivo, em que as instâncias legais foram institucionalizadas tendo como referência o caráter democrático de outros países. Entretanto, embora tenhamos nos apropriado de referências democráticas e “modus operandi” de outros países, no Brasil ainda imperam nos atores, características da sua formação social. Ao observar a relação que se deu entre senhores e escravos após a abolição, o autor afirma que “a implantação, quase simultânea da República consagrou, juridicamente, essas tradições, concedendo igualdade política aos cidadãos brasileiros, sem levar em conta as distinções sociais que reproduzem o passado no presente” (pg.102).

Assim, o sistema democrático tende a ser ajustado conforme a evolução sócio-cultural, sua formação histórica não alcançou ainda uma etapa de adiantada de estruturação e maturação política.

Embora uma ditadura seja contrária ao progresso de um sistema democrático, observa-se que no Brasil, o Estado Novo teve influências para significativas rupturas com a antiga ordem política herdada pela Republica do regime escravocrata e senhorial, contribuindo para alargar as bases democráticas no Brasil (p.98).

Florestan Fernandes resgata um passado em que a participação nas esferas de poder, estava intrinsecamente ligado a um sistema “de castas”, onde determinados grupos de parentescos tinham acesso a certos postos, e isso os diferenciava dos demais. O Estado Novo, por sua vez, assumiu a condição de centro centrífugo, trazendo para sí todas as demandas, muito embora ainda alguns grupos não se identificavam com o sistema político enquanto outros, se identificavam demais. Observa-se que foram preservadas, do antigo regime, a hierarquia social e a mentalidade política.

O que parece ser uma “crise na democracia brasileira” é antes, uma lentidão na substituição dos antigos hábitos e práticas de vida política. O ordenamento econômico desigual favorece a perpetuação de um ordenamento legal que corresponde essas práticas políticas.